Novidade chegando! MEI e micro empresas terão acesso a crédito através da maquinha de cartão

A BAZZA Contabilidade está atenta ao que acontece no mundo da contabilidade, como a aprovação na Câmara dos Deputados da Medida Provisória nº 957/2020 que prevê a liberação de empréstimos para os micro e pequenos empresários com valor de até R$ 50 mil. O pedido está no Senado e em breve, quando devidamente aprovado, será possível o atendimento por meio de maquininhas de cartão.

Para o interessado no empréstimo algumas condições serão exigidas para a participação como a cessão ao banco no qual foi feito o empréstimo de parte dos direitos creditórios (aproximadamente 8%) sobre vendas futuras operacionalizadas através das maquininhas de cartão.

A ideia central deste crédito é reduzir os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. Inicialmente, o texto previa que seria determinado até R$ 20 bilhões em fundo administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) onde o valor seria destinado as empresas com receita bruta entre R$ 360 mil a R$ 300 milhões.

No texto original, era determinado que até R$ 20 bilhões em fundo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seja destinado a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. Foi sugerida também a ampliação da lista de beneficiários do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) na casa dos R$ 10 milhões para auxiliar os Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, associações, cooperativas, dentre outros.

Esta ajuda de até R$ 50 mil poderá ser acrescida nos valores a receber das vendas que forem efetuadas através das maquininhas de cartão eletrônico.

Duas formas de auxílio serão criadas, sendo elas:
– Peac-FGI: baseada no Fundo Garantidor de Investimentos do BNDES
– Peac-Maquininhas: sigla criada para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

A segunda modalidade terá regras próprias, além de até R$ 10 bilhões decorrentes dos R$ 34 bilhões que o governo já destinou do Programa Emergencial de Suporte a Emprego (Pese).

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